O Município do Cartaxo guarda os dados pessoais em suporte físico e em servidores, que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação.

O Município do Cartaxo adota os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido.

O Município do Cartaxo prevê frequentemente as suas políticas de recolha, armazenamento e processamento de dados para garantir que apenas recolhe, armazena e processa a informação indispensável à prestação ou melhoria dos serviços.

Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais e em casos de consentimento prévio do titular dos dados, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais a terceiros que não sejam entidades subcontratadas ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra.

As operações de tratamento de dados realizadas pelo Município do Cartaxo enquadram-se numa ou mais finalidades específicas, constituindo fundamento de legitimidade o consentimento do titular dos dados e o tratamento ser considerado necessário para:

• A execução de um contrato no qual o/a titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do/a titular dos dados
• O cumprimento de uma obrigação jurídica a que o/a responsável pelo tratamento esteja sujeito
• O exercício de funções de interesse público ou de autoridade pública de que o Município do Cartaxo esteja investido
• Efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Município do Cartaxo ou por terceiros
• Defesa dos interesses vitais do/a titular de dados ou de outra pessoa singular

Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ser objeto de tratamento para fins estatísticos, para ações de divulgação de informação ou promocionais e para ações de comunicação, através de comunicação direta, seja por correspondência, seja por correio eletrónico, mensagens ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas.

A Cartágua é a empresa concessionária responsável pela gestão e exploração dos sistemas de distribuição de água para consumo público e de recolha de efluentes do município do Cartaxo desde 1 de outubro de 2010.

A Cartágua gere e mantém as infraestruturas afetas ao sistema de abastecimento de água e drenagem de águas residuais, servindo a cidade do Cartaxo e os aglomerados urbanos de Ereira, Lapa, Pontével, Vale da Pedra, Vale da Pinta, Vila Chã de Ourique e Valada. São também abastecidos múltiplos lugares de características mais rurais. 

HORÁRIO
de segunda a sexta-feira
das 9h00 às 16h00 

CONTACTOS
Travessa do Quintino, Lote E, Loja Esquerda
2070-143 Cartaxo
243 750 110
962 109 208
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 
www.cartagua.pt 

Apoio ao cliente – Faturação
800 208 960

Piquete
962 109 212

O Espaço Cidadão é um ponto de atendimento que reúne serviços de diferentes entidades num único balcão. No Espaço Cidadão tem acesso a inúmeros serviços da administração central, local e de entidades privadas que prestam serviços de claro interesse público.

No Cartaxo, o Espaço Cidadão está em funcionamento, desde fevereiro de 2003, no edifício da Câmara Municipal do Cartaxo.

Neste espaço pode, por exemplo, tratar da sua Carta de Condução, solicitar nova senha ou uma caderneta predial junto da Autoridade Tributária, apresentar despesas junto da ADSE, tratar de assuntos relativos a emprego e formação profissional, alterar a morada do Cartão de Cidadão, solicitar o Cartão Europeu de Seguro de Doença ou realizar os serviços e-fatura, entre muitos outros.

O que faz um Espaço Cidadão?

• fornece informação ao cidadão
• recebe pedidos dos cidadãos, relativos aos produtos que neles são disponibilizados
• encaminha os pedidos para as diversas entidades, permitindo-lhes acompanhar a evolução do seu processo
• o Espaço Cidadão está instalado nos Paços do Município e funciona como uma extensão física e virtual das Lojas do Cidadão, integrando-se na sua rede privada

ENTIDADES E PRODUTOS
Os serviços oferecidos através dos EDC, refletem a preocupação de responder às necessidades mais sentidas pelas populações residentes em áreas afastadas da Administração Central, facilitando as operações burocráticas relacionadas com os seguintes serviços:

Ministério da Saúde

• colocar pedido de isenção das taxas moderadoras
• consultar lista de espera para cirurgia – e-Sigic
• fazer pedido de renovação de receita crónica
• marcar consulta médica

ADSE

• fazer pedido e/ou renovação do Cartão Europeu do Seguro de Doença
• alteração de dados - morada ou NIB
• entrega de documentos de despesa

IMTT, IP

• Carta de Condução – substituição, revalidação, alteração de morada e pedido de 2ª via

Instituto do Consumidor

• entrega de reclamações
• pedidos de informação ao Instituto do Consumidor

Direcção-Geral da Administração e da Justiça

• Emissão do Certificado de Registo Criminal

 
AMA_IP

• pedido de alteração de morada no Cartão de Cidadão
• obtenção de Chave Móvel Digital

 
AT – Autoridade Tributária

• obtenção de cadernetas prediais
• obtenção de documento para pagamento do IMI
• obtenção de documento para pagamento do IUC
• preenchimento e entrega via internet da declaração modelo 3 do IRS
• obtenção e recuperação da senha de acesso ao Portal das Finanças
• consulta, recolha e validação de faturas no e-Fatura

Saiba mais no Portal de Serviços Públicos (ePortugal)

HORÁRIO
de segunda a sexta-feira
das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00
(Os serviços que impliquem pagamento só serão efetuados até às 16h00.)

A floresta constitui um recurso natural muito importante, quer do ponto de vista da preservação do equilíbrio ecológico quer do ponto de vista do aproveitamento económico, tornando-se imprescindível formular medidas de planeamento e ação que garantam a sua proteção.

Os incêndios florestais têm vindo a dizimar grandes áreas de floresta, constituindo um problema grave que carece de intervenção preventiva. Foi devido à crescente preocupação com o risco de incêndios florestais, que foi criado, em 2008, o Gabinete Técnico Florestal do Cartaxo.


Atividades desempenhadas pelo Gabinete Técnico Florestal

Tarefas de Planeamento

• Elaboração e posterior atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)
• Elaboração e posterior atualização do Plano Operacional Municipal (POM)
• Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município e nas questões de proteção civil

Tarefas Operacionais

• Acompanhamento dos Programas de Ação previstos no PMDFCI
• Centralização da informação relativa aos incêndios florestais
• Relacionamento com as entidades, publicas e privadas de defesa da floresta contra incêndios (DFCI)
• Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei nº 124/2006, relativamente às competências do município
• Acompanhamento e divulgação do Índice Diário de Risco de Incendio Florestal

Tarefas Administrativas

• Incêndios Florestais - Gestão de Base de Dados
• Construção e Gestão de SIG’s de DFCI
• Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI

Plano Operacional Municipal
pdf POM 2021 (11.73 MB)

Plano Municipal da Defesa da Floresta contra Incêndios
pdf Caderno I (4.15 MB)
pdf Caderno II (4.54 MB)

Folhetos Informativos

pdf Queimas e Queimadas - Campanha Nacional de Sensiblização (396 KB)
pdf Incêndios Florestais - Proteja a Floresta (427 KB)
pdf Incêndios Florestais - Proteja a sua Casa (368 KB)
pdf Incêndios Florestais - Acesso, Circulação e Permanência (374 KB)
pdf Incêndios Florestais - Maquinaria e Equipamentos (360 KB)
pdf Escaravelho da Palmeira (462 KB)
pdf Cancro Resinoso do Pinheiro (370 KB)
pdf Nemátodo do Pinheiro (418 KB)

A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas, com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos, proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.

Tem por objetivos prevenir os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultante; atenuar os riscos coletivos e limitar os seus efeitos; socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público e apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe.

Os seus domínios de atuação são:

• levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos
• análise permanente das vulnerabilidades perante situações de risco
• informação e formação das populações, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e colaboração com as autoridades
• planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação do socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações
• inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível local, regional e nacional
• estudo e divulgação de formas adequadas de proteção de edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais
• previsão e planeamento de ações atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afetadas por riscos

 in Autoridade Nacional de Proteção Civil

Folhetos Informativos

pdf Incêndios Florestais - Autoproteção​ (118 KB)
pdf Incêndios Florestais - Prevenção​ (103 KB)
pdf Incêndios em Casa​ (348 KB) ​
pdf Incêndios no Hotel​ (79 KB)
pdf Sismos​ (76 KB)
pdf Inundações​ (64 KB)
pdf Acidentes Rodoviários - Gestos que Salvam​ (489 KB)
pdf Acidentes no Transporte de Mercadorias Perigosas​ (66 KB)
pdf Regras de Segurança - Espaços Públicos​ (90 KB)
pdf Regras de Segurança - Local de Trabalho (98 KB)
pdf Regras de Segurança - Gás em Casa​ (85 KB)
pdf Frio Intenso (78 KB) ​
pdf Ondas de Calor (78 KB)
pdf Poupança de Água em Caso de Seca​​ (266 KB)

Este moderno e polivalente complexo desportivo foi inaugurado em 2005 e tem capacidade para receber cerca de dois mil espectadores