Siga a Câmara Municipal nas Redes Sociais
Super User

Super User

segunda-feira, 14 março 2022 16:44

O que é um Ecoponto?

 

É um conjunto de 3 contentores diferenciados onde podem ser colocados, separadamente, diversos materiais. Encontram-se distribuídos por todo o concelho do Cartaxo.

  • Contentor Verde = Vidrão
  • Contentor Azul = Papelão
  • Contentor Amarelo = Embalão
quarta-feira, 09 março 2022 18:51

Áreas de Reabilitação Urbana

 

A reabilitação urbana é um importante instrumento para a vitalidade das cidades, impulsionando a renovação do espaço público com melhoria de infraestruturas, acessibilidade e valorização do património.

O atual Regime Jurídico da Reabilitação Urbana estrutura as intervenções de reabilitação com base, sobretudo, nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) cuja delimitação, da responsabilidade dos municípios, tem como efeito determinar as parcelas territoriais que justificam uma intervenção integrada, atribuindo mecanismos especiais e transitórios de estímulo ao investimento privado nestas áreas.

Melhorar as condições de salubridade, segurança e estética do conjunto do edificado urbano, melhorar as condições de habitabilidade dos atuais residentes, criar fatores de atratividade sustentada que valorizem a zona de intervenção nos planos social, cultural e económico, dinamizar e coordenar iniciativas e recursos públicos e privados e criar condições para a instalação de novas atividades, contagiando positivamente as já existentes, são os principais objetivos da Câmara Municipal do Cartaxo.

 

Tendo em consideração o contexto anterior, temos para o município do Cartaxo os seguintes instrumentos de reabilitação:

ARU 1 – Operação de Reabilitação Urbana (ORU) 1 do Cartaxo

  • Aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana 1, publicada em Diário da República, aviso n.º 1223/2013, de 25/01
  • Aprovação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) da ARU 1, publicado em Diário da República, aviso n.º 12645/2015, de 29/10


ARU 2 – Operação de Reabilitação Urbana (ORU) 2 do Cartaxo

  • Aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana 2, publicada em Diário da República, aviso n.º 1298/2013, de 28/01
  • Aprovação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da ARU 2, publicado em Diário da República, aviso n.º 12645/2015, de 29/10
  • Alteração à ORU, publicada em Diário da República pelo aviso n.º 8227/2019, de 13/05


ARU 3 – Operação de Reabilitação Urbana (ORU) 3 do Cartaxo

  • Aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana 3, publicada em Diário da República, aviso n.º 1224/2013, de 25/01
  • Republicação (por caducidade do prazo de vigência) da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana 3, em Diário da República pelo aviso n.º 5965/2016, de 09/05
  • Aprovação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da ARU 3, publicado em Diário da República, aviso n.º 12656/2017, de 23/10


ARU 4 – Delimitação da Área de Reabilitação Urbana 4 do Cartaxo

  • Aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana 4 publicada em Diário da República, aviso n.º 1299/2013, de 28/01
  • Republicação (por caducidade do prazo de vigência) da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana 4, em Diário da República, pelo aviso n.º 5966/2016, de 09/05
  • Aprovação da Alteração da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana 4, publicada em Diário da República, aviso n.º 6656, de 12/06/2017
  • Republicação (por caducidade do prazo de vigência) da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana 4, em Diário da República, pelo aviso n.º 10506/2020, de 15/07
  • Republicação (por caducidade do prazo de vigência) da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana 4, em Diário da República, pelo aviso n.º 11069/2023, de 06/06


ARU – Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Valada

  • Aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Valada publicada em Diário da República, aviso n.º 21036/2023, de 31/10


ARU – Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Porto de Muge

  • Aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Porto de Muge publicada em Diário da República, aviso n.º 21036/2023, de 31/10


ARU – Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Reguengo

  • Aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Reguengo publicada em Diário da República, aviso n.º 21036/2023, de 31/10


ARU – Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Ereira

  • Aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Ereira publicada em Diário da República, aviso n.º 3551/2024, de 13/02


ARU – Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Lapa/Casais da Lapa

  • Aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Lapa/Casais da Lapa publicada em Diário da República, aviso n.º 3551/2024, de 13/02


ARU – Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Vale da Pinta

  • Aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Vale da Pinta publicada em Diário da República, aviso n.º 3551/2024, de 13/02

 

ARU – Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Pontével

  • Aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Pontével publicada em Diário da República, aviso n.º 6183 /2024, de 21/03

 

ARU – Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Vila Chã de Ourique

  • Aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Vila Chã de Ourique publicada em Diário da República, aviso n.º 15083 /2024, de 22/07


 

 

 



CONTACTOS

Município do Cartaxo
Praça 15 de Dezembro
2070-050 Cartaxo
243 700 250 (chamada para a rede fixa nacional)

 

CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo
Quinta das Cegonhas
Apartado 577
2001-907 Santarém
243 303 240 (chamada para a rede fixa nacional)
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

 

 

quarta-feira, 09 março 2022 18:47

Projetos Financiados

 

 

Projeto da Requalificação da Escola Secundária do Cartaxo
pdf Ficha de Projeto FEDER (324 KB)  


Criação de ilha sombra na Praça Central do Cartaxo e arborização do Parque da Quinta das Correias
pdf Ficha de projeto COMPETE 2020 (325 KB)


Construção de Centro Escolar de Pontével
pdf Ficha de projeto FEDER (613 KB)
pdf Maqueta (19 KB)


Eficiência Energética na Iluminação Pública
pdf Ficha de projeto FEDER (658 KB)
pdf Planta de localização das intervenções – Fase 1 (1.62 MB)
pdf Planta de localização das intervenções – Fase 2 (1.68 MB)


PEDU* / PAMUS**
Empreitada de Requalificação da Rua Manuel Bernardo das Neves, Travessa do Valmosqueiro e Rua Batalhoz - ciclovia e paragens de transportes públicos
pdf Ficha de projeto FEDER (696 KB)
pdf Planta geral (4.40 MB)
pdf Planta de localização das intervenções (1.39 MB)


PEDU* / PARU***
Empreitada de Requalificação da Rua Manuel Bernardo das Neves, Travessa do Valmosqueiro e Rua Batalhoz
pdf Ficha de projeto FEDER (709 KB)
pdf Planta geral (4.40 MB)
pdf Planta de localização das intervenções (1.39 MB)


PEDU* / Regeneração Urbana
Rua Mouzinho de Albuquerque
pdf Ficha de projeto FEDER (699 KB)
pdf Plano geral (563 KB)
pdf Desenho urbano (886 KB)


PARU*** / Reabilitação do Espaço Público​
Rua de São Sebastião, Largo do Pelourinho, Rua e Travessa da República
pdf Ficha de projeto FEDER​ (707 KB)
pdf Plano geral (1.39 MB)
pdf Desenho Urbano Rua de São Sebastião (3.24 MB)
pdf Desenho Urbano Largo do Pelourinho (2.90 MB)
pdf Desenho Urbano Rua e Travessa da República (2.34 MB)


PARU*** / Regeneração Urbana
Rua de Serpa Pinto e Largo de São João Batista
pdf Ficha de projeto FEDER (151 KB)
pdf Plano geral (1.63 MB)
pdf Desenho Urbano Rua Serpa Pinto (1.98 MB)
pdf Desenho Urbano Largo de São João Batista​ (1.47 MB)

 

* Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano
** Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável
*** Plano de Ação de Reabilitação Urbana

 

 

quarta-feira, 09 março 2022 18:47

Simulador de Taxas

quarta-feira, 09 março 2022 18:47

Planos de Pormenor

 

Neste espaço pode consultar os três elementos centrais dos planos de pormenor aprovados para o concelho do Cartaxo - regulamento, planta de implantação e planta de condicionantes.

 

Estão aprovados 3 planos de pormenor

  • Plano de Pormenor da Quinta das Várzeas — Pontével
  • Plano de Pormenor do Parque de Negócios do Casal Branco — Pontével
  • Plano de Pormenor do Parque de Negócios do Cartaxo — Área de localização empresarial (ALE)

 


QUINTA DAS VÁRZEAS

 


PARQUE DE NEGÓCIOS DO CASAL BRANCO

 


PARQUE DE NEGÓCIOS DO CARTAXO (ALE)

 

 

quarta-feira, 09 março 2022 18:47

Plano Diretor Municipal

 

O Plano Diretor Municipal do Cartaxo, adiante designado por PDMC, foi ratificado e publicado em DIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE-B N.º 18 — 22-1-1998 através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/98, tendo sido já objeto de vários procedimentos de dinâmica previstos no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

 

São objetivos do PDMC:

  • Contribuir para uma prática contínua de ordenamento e planeamento através da sua gestão participada, da elaboração de planos de urbanização e de planos de pormenor e de uma maior articulação com os órgãos de ordenamento e planeamento setorial da administração regional ou central

  • Contribuir para uma efetiva política de gestão dos solos pela Câmara Municipal do Cartaxo e para a disciplina das operações de urbanização, racionalizando e programando as expansões urbanas, com otimização da utilização das infraestruturas e equipamentos instalados e a instalar

  • Contribuir para a correta implantação e proteção das novas infraestruturas rodoviárias

  • Contribuir para a fixação de indústrias de pequena e média dimensão, equipamentos de nível regional e atividades do terciário

  • Contribuir para o aproveitamento equilibrado da frente do rio Tejo e das áreas de paisagem natural de elevada qualidade ambiental em que se localiza

  • Contribuir para a despoluição dos cursos de água e para a salvaguarda dos recursos hídricos, identificados e inventariados na Reserva Ecológica Nacional (REN)

  • Contribuir para a salvaguarda e ampliação das áreas de vocação florestal, de uso diversificado, e para a salvaguarda e diversificação das áreas de uso agrícola, umas e outras participando na constituição de uma rede de contínuo natural, associada à rede hidrográfica. Publicado em Diário da República— I Série-B nº 18 — 22-1-1998​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​   

  


CONSULTE


VEJA TAMBÉM

 

 

quarta-feira, 09 março 2022 18:28

Parque de Negócios do Casal Branco

 

O Parque de Negócios do Casal Branco é composto por 31 lotes destinados a construção de indústria/armazéns, com áreas entre 1560 m2 e 2990m2, e encontra-se localizado na Estrada Nacional Nº 365, em Pontével.

O regulamento permite o emparcelamento dos lotes.

 

Consulte o pdf Regulamento de Venda​ (171 KB)

 

Plano de Pormenor

pdf Regulamento (952 KB)
pdf Planta de Condicionantes (1.05 MB)
pdf Planta de Implantação (2.60 MB)
pdf Aviso n.º 10678/2020 - Alteração Plano de Pormenor (485 KB)
pdf Aviso n.º 6847/2021 - Alteração Plano de Pormenor (202 KB)
pdf Alteração Plano de Pormenor - Termos de Referência (283 KB)

 

 

quarta-feira, 09 março 2022 18:28

Valleypark - Parque de Negócios

 

O Parque de Negócios do Cartaxo é uma Área de Localização Empresarial (ALE) composta por 86 lotes destinada a usos industriais, logísticos, comércio e serviços e tem como objetivo proporcionar a instalação e desenvolvimento empresarial em solução que assegure adequados níveis de sustentabilidade ambiental, social e económica.

Existem lotes desde os 500 m2 até 1000 m2.

O regulamento permite a unificação de lotes, possibilita um índice de ocupação e de utilização máximo igual à área do lote e uma cércea máxima de 15 metros.

O parque encontra-se localizado junto ao nó de acesso à A1, no Cartaxo.

 

Plano de Pormenor

pdf Regulamento (795 KB)
pdf Planta de Condicionantes (1.23 MB)
pdf Planta de Implantação (3.62 MB)
pdf Correção Material (728 KB)

 


CONTACTOS

Divisão de Desenvolvimento Económico
Unidade Funcional de Apoio às Empresas e ao Investimento
(+351) 243 700 261 (chamada para a rede fixa nacional)
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

 

 

quarta-feira, 09 março 2022 18:28

Balcão do Empreendedor

 

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana, que cobre todo o território nacional.

Todos os investimentos devem estar localizados em Área de Reabilitação Urbana, e para apoio dos fundos europeus, estar enquadrados no Plano de Ação de Reabilitação Urbana (PARU) ou em Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD), planos estes que são elaborados pelos municípios, todas as operações candidatadas a financiamento têm de ser apreciadas pela Câmara Municipal da área de localização do projeto.

Assim, é imprescindível contactar o município, em cujo território se localiza o imóvel a reabilitar a fim de obter o parecer prévio vinculativo do município sobre o enquadramento do projeto.

Para mais informação, pode contactar os interlocutores IFRRU 2020 designados por cada município.

 

O Município do Cartaxo designou como interlocutor IFRRU

Mafalda Sofia Amador da Silva João
Técnica Superior do Município do Cartaxo
243 700 250 (chamada para a rede fixa nacional)
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 


DOCUMENTOS DE APOIO

pdf Pedido de Parecer a solicitar à Câmara Municipal (221 KB)
pdf Planta - Área Reabilitação Urbana da cidade do Cartaxo (235 KB)
pdf Planta - Delimitação PARU (691 KB)
pdf Informação - Sessão Pública no Município - maio 2018 (2.67 MB)
pdf Guia Rápido do Beneficiário (2.28 MB)

 

 

 

 

 

 

Pág. 4 de 11
Voltar ao topo