Estabelece diretrizes sobre a prevenção dos riscos e define as funções e responsabilidades dos intervenientes na gestão e coordenação das atividades do município. Como documento dinâmico, que carece de adaptação contínua,  é um instrumento de gestão a aperfeiçoar de uma forma permanente, para que corresponda a todo o tempo, a mudanças e alterações que impliquem novas diretrizes sobre a prevenção de riscos de gestão.

Visa a sistematização de um conjunto de princípios e valores em matéria de ética profissional, por forma a criar um denominador comum de comportamento por parte dos eleitos, dirigentes e trabalhadores ao serviço do Município do Cartaxo que reflita uma conduta de serviço público ao serviço dos cidadãos, constituindo ainda, por forma a incentivar a criação de um clima de confiança, uma referência para os cidadãos no que respeita aos padrões de conduta do município.

Processo de acordo com o estabelecido em CPA (consultar também a área de Regulamentos)

Estabelece a política, as linhas de orientação de conduta profissional e os procedimentos para prevenção e combate ao assédio no trabalho dos trabalhadores do Município do Cartaxo e ainda de todos aqueles que exerçam a sua atividade profissional nas instalações municipais, incluindo, entre outras, de formação (Cfr. alínea k) do n.º 1 do artigo 71.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas).