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Conselho Municipal de Educação

 

O Conselho Municipal de Educação do Cartaxo é uma instância de coordenação e consulta, que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

 

​Membros do Conselho Municipal de Educação
Decorrente do Mandato Autárquico 2021/2025​

Presidente da Câmara Municipal
João Ferreira Heitor

Presidente da Assembleia Municipal
Paulo José Lopes das Neves

Vereadora da Educação
Maria de Fátima Vinagre

Representante da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE)
Maria Eugénia de Sousa

Representante dos Presidentes de Junta de Freguesia
João Pedro Oliveira

Ensino Secundário Público
Ana Isabel Baeta Barroso

Ensino Básico Público
Maria de Fátima Albergaria

Ensino Pré-Escolar
Maria de Fátima Marques

Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita
Filomena Nicolau Barradas

Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas D. Sancho I
Filipe Rato

Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita
Sandra Garradas

Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas D. Sancho I
Ana Lúcia Belchior

Associação de Estudantes da Escola Secundária do Cartaxo
Vasco António Silva

Representante do Conselho Municipal de Juventude
Vasco António Silva

Representante das Instituições Privadas de Solidariedade Social
Unidade de Cuidados da Comunidade – USF Terra Viva
Corina Alves Zúniga Freire

Representante dos Serviços de Segurança Social
Aguarda nomeação

Instituto de Emprego e Formação Profissional de Santarém
Conceição Isabel Eugénio Silva

Instituições Privadas de Solidariedade Social
Aguarda nomeação

IPDJ – Instituto Português do Desporto e da Juventude
Eduarda Maria Gomes Marques

CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
Rita Rodrigues

Forças de Segurança Pública
Chefe Coordenador António Lourenço

Guarda Nacional Republicana
2º Sargento Diogo Graça

Diretor do Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita
Jorge Manuel Tavares

Diretora do Agrupamento de Escolas D. Sancho I
Ana Catarina Guerreiro​

 

 

Consulte pdf Regimento do Conselho Municipal da Educação do Cartaxo (251 KB)

 


LEGISLAÇÃO

 

Decreto-Lei n.º 7/2003 | DRE, de 15 de janeiro

Decreto-Lei n.º 41/2003 | DRE, de 22 de agosto

Decreto-Lei n.º 6/2012 | DRE, de 10 de fevereiro

Decreto-Lei n.º 72/2015 | DRE, de 11 de maio

Decreto-Lei n.º 21/2019 | DRE, de 30 de janeiro

 

 

 

 

 

 

 

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