Presentemente e como ainda não existe Regulamento, é necessário dirigir um requerimento ao Presidente da Câmara, onde conste a identificação do requerente, o evento que se pretende licenciar, a data, o horário, bem como a eventual utilização de fogo de artíficio. O requerimento deve ser apresentado com um prazo mínimo de 10 dias.
O Município do Cartaxo procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização de informação, aos procedimentos administrativos no domínio das suas atribuições e competências e à divulgação das suas atividades, através dos diferentes canais de atendimento e comunicação (presencial, mediado ou por serviços on-line).
O responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é o Município do Cartaxo, com sede na Praça 15 de Dezembro, 2070-050 Cartaxo, titular do número de identificação de pessoa coletiva 506 780 902.
Dados pessoais são a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador.
São considerados identificadores pessoais, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Os dados pessoais não são todos iguais para efeitos legais! Existem dados pessoais que, pela sua natureza, representam um risco acrescido para as pessoas em causa quando são tratados, pelo que exigem uma proteção reforçada, esses dados integram as categorias especiais de dados pessoais ou dados pessoais sensíveis.
São dados pessoais sensíveis, nomeadamente: Origem racial ou étnica, Opiniões políticas, Crenças ou Convicções filosóficas ou religiosas, Filiação partidária ou sindical, Saúde, incluindo dados genéticos, À vida ou orientação sexual, Dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca.
Para o Município do Cartaxo a privacidade e proteção dos seus dados pessoais é muito importante.
O Município do Cartaxo manifesta o seu firme compromisso de cumprir a legislação em vigor em cada momento e de tratar os seus dados pessoais em conformidade com a presente política de privacidade.
Cada vez que utiliza o sítio da internet do Município do Cartaxo ou quando, de outra forma, se relaciona com o Município do Cartaxo (v.g. registo no website e em aplicações), os dados pessoais que nos transmitir serão tratados em conformidade com os requisitos legais definidos para cada situação em particular.
O Município do Cartaxo reserva-se ao direito de modificar a Política de Privacidade em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida Política às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados.
Sempre que for introduzida qualquer alteração na Política de Privacidade, o utilizador será informado das alterações através do sítio da internet do Município do Cartaxo.
Dados pessoais são a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador.
São considerados identificadores pessoais, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Os dados pessoais não são todos iguais para efeitos legais! Existem dados pessoais que, pela sua natureza, representam um risco acrescido para as pessoas em causa quando são tratados, pelo que exigem uma proteção reforçada, esses dados integram as categorias especiais de dados pessoais ou dados pessoais sensíveis.
São dados pessoais sensíveis, nomeadamente: Origem racial ou étnica, Opiniões políticas, Crenças ou Convicções filosóficas ou religiosas, Filiação partidária ou sindical, Saúde, incluindo dados genéticos, À vida ou orientação sexual, Dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca.
O responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é o Município do Cartaxo, com sede na Praça 15 de Dezembro, 2070-050 Cartaxo, titular do número de identificação de pessoa coletiva 506 780 902.
O Município do Cartaxo procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização de informação, aos procedimentos administrativos no domínio das suas atribuições e competências e à divulgação das suas atividades, através dos diferentes canais de atendimento e comunicação (presencial, mediado ou por serviços on-line).
As operações de tratamento de dados realizadas pelo Município do Cartaxo enquadram-se numa ou mais finalidades específicas, constituindo fundamento de legitimidade o consentimento do titular dos dados e o tratamento ser considerado necessário para:
Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ser objeto de tratamento para fins estatísticos, para ações de divulgação de informação ou promocionais e para ações de comunicação, através de comunicação direta, seja por correspondência, seja por correio eletrónico, mensagens ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas.
Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais e em casos de consentimento prévio do titular dos dados, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais a terceiros que não sejam entidades subcontratadas ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra.
O Município do Cartaxo guarda os dados pessoais em suporte físico e em servidores, que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação.
O Município do Cartaxo adota os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido.
O Município do Cartaxo prevê frequentemente as suas políticas de recolha, armazenamento e processamento de dados para garantir que apenas recolhe, armazena e processa a informação indispensável à prestação ou melhoria dos serviços.
O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, ao direito de limitar ou opor ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e das demais legislações aplicáveis.
O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD.
A retirada de consentimento não compromete a licitude do tratamento com base no consentimento previamente dado.
Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos poderá faze-lo por escrito para o endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou por carta remetida ao Encarregado de Proteção de Dados, para a sede do Município do Cartaxo sita na Praça 15 de Dezembro, 2070-050 Cartaxo.
O Município do Cartaxo nomeou um Encarregado de Proteção de Dados e procedeu à implementação de um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados, privacidade e segurança da informação.
Na eventualidade de pretender comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, poderão entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados de acordo com a instrução e contacto descritos acima.
O Município do Cartaxo dará resposta ao pedido do titular no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
Os dados pessoais serão objeto de conservação pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, tendo em vista garantir o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.
Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha.
de segunda a sexta-feira
das 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 16h30
CONTACTOS
Divisão de Ambiente, Espaços Verdes e Higiene Urbana
Área de Ambiente
(+351) 243 700 267 (chamada para a rede fixa nacional)
HORÁRIO DA BIBLIOTECA
de segunda a sexta-feira
das 9h30 às 17h30
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Rua Dr. Marcelino Mesquita
2070-102 Cartaxo
(+351) 243 700 281 (chamada para a rede fixa nacional)
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de janeiro a junho e outubro a dezembro
de segunda a sexta-feira
das 8h30 às 19h30
(Alteração de horário por motivo de encerramento das Piscinas Municipais)
de julho a setembro
de terça-feira a domingo
das 8h30 às 19h30
(Alteração de horário durante o período de abertura das Piscinas Municipais Descobertas)
Saiba mais e consulte as condições de utilização aqui.
CONTACTOS
Complexo Desportivo e Cultural da Quinta das Pratas
Av. 25 de Abril
2070-158 Cartaxo
(+351) 243 700 258 (chamada para a rede fixa nacional)
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de 1 abril a 31 outubro
das 8h30 às 18h30
de 1 novembro a 31 março
das 8h30 às 18h30
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HORÁRIO DA BILHETEIRA
de quarta a sexta-feira
das 14h00 às 20h00
Em caso de espetáculos/eventos fora deste horário, abre às 14h00 e encerra 30 minutos após o início do espetáculo/evento.
Nos 30 minutos que antecedem o início do espetáculo, apenas podem ser adquiridos bilhetes para esse mesmo espetáculo.
Para adquirir bilhetes de mobilidade condicionada deve contactar diretamente a bilheteira do Centro Cultural do Cartaxo.
INFORMAÇÕES E RESERVAS
(+351) 243 701 600 (chamada para a rede fixa nacional)
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As reservas são válidas até 48 horas antes do início do espetáculo e podem ser efetuadas por telefone ou por e-mail.
CONTACTOS
Rua 5 de Outubro
2070-059 Cartaxo
(+351) 243 701 600 (chamada para a rede fixa nacional)
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segunda-feira
das 8h00 às 12h30 e das 13h00 às 17h00
de terça a sexta-feira
das 8h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00
sábado
das 8h00 às 12h30
CONTACTOS
Rua do Arrodel, 45
2070-080 Cartaxo
(+351) 243 700 267 - Câmara Municipal do Cartaxo (chamada para a rede fixa nacional)
(+351) 243 599 002 - Ecolezíria (chamada para a rede fixa nacional)
de segunda a sexta-feira
das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00
(Os serviços que impliquem pagamento só serão efetuados até às 16h00.)
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Av. 25 de Abril
2070-158 Cartaxo
(+351) 243 700 274 (chamada para a rede fixa nacional)
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HORÁRIO
de terça-feira a domingo
das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h30
Encerra à segunda-feira.
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2070-158 Cartaxo
(+351) 243 701 257 (chamada para a rede fixa nacional)
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Horário de verão 2024
15 de junho a 8 de setembro, de terça-feira a domingo, das 10h00 às 19h00
(saída do plano água às 18h30, saída obrigatória das instalações às 19h00)
Preçário 2024
Para crianças acompanhadas, até aos 6 anos de idade (inclusive), a entrada é gratuita.
Jovens dos 7 aos 17 anos (inclusive) e > 65 anos
Dia - 3,00 €
Meio dia* - 2,15 €
Adultos dos 18 aos 64 anos (inclusive)
Dia - 4,85 €
Meio dia* - 3,40 €
Pack Família (2 adultos + 2 jovens)
Dia – 14,50 €
Meio dia* - 10,60 €
* Entrada de bilhete para meio dia é efetuada depois das 14h00
É permitida a saída e entrada no período da hora almoço mediante solicitação de pulseira à saída das instalações.
CONTACTOS
Complexo Desportivo e Cultural da Quinta das Pratas
Av. 25 de Abril
2070-158 Cartaxo
(+351) 243 700 258 (chamada para a rede fixa nacional)
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segunda a sexta-feira, das 9h00 às 16h00
CONTACTOS
Taxas e Licenças
(+351) 243 700 266 (chamada para a rede fixa nacional)
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de segunda a sexta-feira
das 9h00 às 16h00
Balcão de atendimento
segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h00
Atendimento personalizado
terças-feiras das 9h30 às 12h30
(este serviço está sujeito a marcação a efetuar, presencial ou telefonicamente, em qualquer dia útil da semana, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h00)
CONTACTOS
Urbanismo - Obras Particulares
(+351) 243 700 260 (chamada para a rede fixa nacional)
“Cartaxo – Capital do Vinho” é um projeto lançado pela Câmara Municipal em 2002, cujo principal objetivo é dinamizar e desenvolver uma das grandes potencialidades do concelho: o vinho.
O desenvolvimento do concelho do Cartaxo esteve, desde sempre, ligado à cultura da vinha e à produção de vinhos. O projeto pretende dar a esta atividade económica o merecido destaque, assim como fortalecer outras áreas associadas ao setor, designadamente o turismo, a gastronomia e a cultura regional.
“Cartaxo – Capital do Vinho” pretende ser uma marca onde o vinho é o elo de ligação entre a tradição e a modernidade, entre o passado e o futuro.
Em colaboração com os agentes do setor, a Câmara Municipal tem reforçado este projeto com a realização de várias iniciativas, com vista à valorização dos vinhos locais, quer no mercado interno, quer no externo.
É na Capital do Vinho que a Associação de Municípios Portugueses do Vinho (AMPV) – impulsionada pelo município do Cartaxo – tem a sua sede. A cidade acolhe também o mais antigo museu sobre a temática do vinho e do mundo rural existente em Portugal – o Museu Rural e do Vinho do Concelho do Cartaxo –, e uma das festas mais emblemáticas do concelho é também dedicada ao vinho.
PROJETO "CARTAXO - CAPITAL DO VINHO"
Objetivos gerais
CARTAXO – UM CONCELHO ONDE SE PRODUZEM VINHOS DE QUALIDADE
O concelho do Cartaxo conquistou um lugar relevante no quadro da produção nacional de vinhos de qualidade. Favorecida pelo clima e pela riqueza dos solos, a área vitivinícola do Cartaxo compreende duas zonas com características distintas: o Campo, zona de castas predominantemente brancas, e o Bairro, onde predominam as castas tintas.
Representando um dos principais alicerces de progresso e de desenvolvimento do concelho, o vinho tem uma longa tradição no Cartaxo, sendo prova disso a própria Carta Foral de D. Dinis, isentando o pagamento de impostos a todos os agricultores que plantassem vinhas nos cinco anos seguintes ao aforamento.
Referido por Gil Vicente e enaltecido por Almeida Garrett como uma das povoações mais bonitas de Portugal, o Cartaxo está entre os concelhos com maior produção de vinho da região, assumindo uma posição de destaque no que diz respeito ao vinhos da Região Demarcada do Tejo.