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Apoio ao Fornecedor

Apoio ao Fornecedor

Acesso à Plataforma Eletrónica de Contratação Pública

 
Na sequência da entrada em vigor, a 30 de julho de 2008, do Código dos Contratos Públicos (CCP), Decreto-lei 18/2008 de 29 de janeiro, todas as aquisições de bens, serviços, empreitadas e concessões de obras ou serviços públicos são realizadas exclusivamente por via eletrónica em Plataformas Eletrónicas de Contratação, desde o dia 30 de julho de 2009.

O Município do Cartaxo utiliza a plataforma acinGov para a realização dos procedimentos de contratação pública, disponível em www.acingov.pt
  

A plataforma acinGov dispõe de um serviço de apoio e suporte ao cliente sem custos adicionais para o utilizador. A equipa técnica está disponível e pode ser contactada nos dias úteis, das 9h00 às 19h00, através do telefone 707 451 451 (linha de valor acrescentado) ou por email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

MUNICÍPIO DO CARTAXO NO BASE.GOV
Consulte aqui todos os procedimentos publicados no base.gov
SELOS TEMPORAIS E ASSINATURAS ELETRÓNICAS
Na plataforma acinGov, os operadores económicos podem adquirir selos temporais com a validade de um ano (em pack ou à medida, comprando só os que necessitam) e Assinaturas Eletrónicas Qualificadas Remotas compatíveis com dispositivos móveis (tablet ou smartphone). Podem ainda adquirir pacotes de créditos que podem ser utilizados como selos temporais - válidos até esgotar o saldo adquirido.

 
 
Espaço Cidadão

Espaço Cidadão

 

O Espaço Cidadão é um ponto de atendimento que reúne serviços de diferentes entidades num único balcão. No Espaço Cidadão tem acesso a inúmeros serviços da administração central, local e de entidades privadas que prestam serviços de claro interesse público.

No Cartaxo, o Espaço Cidadão está em funcionamento, desde fevereiro de 2003, no edifício da Câmara Municipal do Cartaxo.

Neste espaço pode, por exemplo, tratar da sua Carta de Condução, solicitar nova senha ou uma caderneta predial junto da Autoridade Tributária, apresentar despesas junto da ADSE, tratar de assuntos relativos a emprego e formação profissional, alterar a morada do Cartão de Cidadão, solicitar o Cartão Europeu de Seguro de Doença ou realizar os serviços e-fatura, entre muitos outros.

 

O que faz um Espaço Cidadão?

  • fornece informação ao cidadão
  • recebe pedidos dos cidadãos, relativos aos produtos que neles são disponibilizados
  • encaminha os pedidos para as diversas entidades, permitindo-lhes acompanhar a evolução do seu processo
  • o Espaço Cidadão está instalado nos Paços do Município e funciona como uma extensão física e virtual das Lojas do Cidadão, integrando-se na sua rede privada

 

ENTIDADES E PRODUTOS
Os serviços oferecidos através dos EDC, refletem a preocupação de responder às necessidades mais sentidas pelas populações residentes em áreas afastadas da Administração Central, facilitando as operações burocráticas relacionadas com os seguintes serviços:

Ministério da Saúde

  • colocar pedido de isenção das taxas moderadoras
  • consultar lista de espera para cirurgia – e-Sigic
  • fazer pedido de renovação de receita crónica
  • marcar consulta médica

 

ADSE

  • fazer pedido e/ou renovação do Cartão Europeu do Seguro de Doença
  • alteração de dados - morada ou NIB
  • entrega de documentos de despesa



IMTT, IP

  • Carta de Condução – substituição, revalidação, alteração de morada e pedido de 2ª via

 

Instituto do Consumidor

  • entrega de reclamações
  • pedidos de informação ao Instituto do Consumidor

 

Direcção-Geral da Administração e da Justiça

  • Emissão do Certificado de Registo Criminal

 
AMA_IP

  • pedido de alteração de morada no Cartão de Cidadão
  • obtenção de Chave Móvel Digital

 
AT – Autoridade Tributária

  • obtenção de cadernetas prediais
  • obtenção de documento para pagamento do IMI
  • obtenção de documento para pagamento do IUC
  • preenchimento e entrega via internet da declaração modelo 3 do IRS
  • obtenção e recuperação da senha de acesso ao Portal das Finanças
  • consulta, recolha e validação de faturas no e-Fatura

 

 

Saiba mais no Portal de Serviços Públicos (ePortugal)

 


HORÁRIO
de segunda a sexta-feira
das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00
(Os serviços que impliquem pagamento só serão efetuados até às 16h00.)

 

 

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