A Câmara Munciipal do Cartaxo dispõe de um canal onde poderá apresentar, de modo seguro, a sua denúncia de situações enquadráveis no artigo 2.º da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.
Os monos ou monstros domésticos são resíduos volumosos que, pelas suas dimensões e características, não podem ser depositados no contentor ou no ecoponto, como por exemplo, peças de mobiliário, eletrodomésticos, colchões ou sofás.
A Câmara Municipal do Cartaxo tem um serviço para o ajudar na tarefa de se desfazer destas peças volumosas que já não lhe servem. Não as deposite na rua ou junto ao contentor. Os resíduos volumosos e os resíduos verdes não são lixo e a Câmara Municipal do Cartaxo tem ao seu dispor um serviço de recolha – basta ligar e fazer o agendamento.
HORÁRIO
de segunda a sexta-feira
das 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 16h30
CONTACTOS
Divisão de Ambiente, Espaços Verdes e Higiene Urbana
Área de Ambiente
243 700 267 (chamada para a rede fixa nacional)
Os dados pessoais serão objeto de conservação pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, tendo em vista garantir o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.
Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha.
O Município do Cartaxo nomeou um Encarregado de Proteção de Dados e procedeu à implementação de um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados, privacidade e segurança da informação.
Na eventualidade de pretender comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, poderão entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados de acordo com a instrução e contacto descritos acima.
O Município do Cartaxo dará resposta ao pedido do titular no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, ao direito de limitar ou opor ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e das demais legislações aplicáveis.
O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD.
A retirada de consentimento não compromete a licitude do tratamento com base no consentimento previamente dado.
Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos poderá faze-lo por escrito para o endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou por carta remetida ao Encarregado de Proteção de Dados, para a sede do Município do Cartaxo sita na Praça 15 de Dezembro, 2070-050 Cartaxo.
