Os dados pessoais serão objeto de conservação pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, tendo em vista garantir o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.
Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha.
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