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Sexta-feira | 25-02-2022

Quem poderá autorizar o exercício de atividades ruidosas de caráter temporário? Featured

 

O exercício de atividades ruidosas de caráter temporário pode ser autorizado durante o período acima referido, mediante licença especial de ruído a conceder, em casos devidamente justificados, pela Câmara Municipal, quando este for a entidade competente para o licenciamento.​

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Quem poderá autorizar o exercício de atividades ruidosas de caráter temporário?
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