• O executivo definiu novos critérios para o cálculo dos recursos agora aprovados e assegura que “os valores a transferir são retroativos a janeiro de 2022”.

• João Heitor destacou a importância dos novos critérios para o “rigor, objetividade e transparência no uso de dinheiro e recursos públicos, mas também para garantir às juntas de freguesia que os recursos atribuídos são os necessários à execução dos trabalhos”.

• “As nossas freguesias vão ter o financiamento e os recursos humanos e materiais adequados às responsabilidades que assumem”, afirmou o autarca.

• Na Câmara Municipal a proposta foi aprovada por unanimidade e na Assembleia Municipal por maioria. Todas as forças políticas com representação na assembleia municipal destacaram o rigor, a clareza ou a objetividade dos critérios que passam a definir os recursos e responsabilidades a transferir.


Os autos de transferência, que definem os recursos humanos e financeiros que a Câmara Municipal do Cartaxo vai transferir para as juntas de freguesia, foram aprovados em reunião do executivo e em sessão da assembleia municipal – ambas decorreram em junho.

A Câmara Municipal decidiu delegar nas juntas de freguesia a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados e a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, assim como manutenção dos espaços envolventes destes estabelecimentos de ensino, atribuindo para isso os recursos e as verbas necessárias para que as juntas de freguesia possam cumprir essas competências.

João Heitor, presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, explicou quer aos membros do executivo, quer aos da assembleia municipal, que os novos critérios e medições “que estão na base dos autos de transferência que propomos, são diferentes dos aplicados em anos anteriores”, afirmando que “fizemos um trabalho exaustivo. Definimos valores padrão e fizemos medições reais para garantir que os meios entregues permitem às juntas de freguesia cumprir, de facto, as suas competências”.

Na apresentação da proposta João Heitor explicou que no que respeita, por exemplo à manutenção dos espaços verdes, “foram definidos valores diferentes para espaços que exigem trabalhos diferentes”, referindo-se a zonas relvadas e não relvadas. No cálculo foram também definidos tempos de trabalho previsto por metro quadrado ou metro linear e respetivo custo em recursos humanos, de combustíveis ou de necessidade de ferramentas e equipamentos.

Áreas que não eram consideradas para manutenção, como “por exemplo, o parque de merendas de Porto de Muge, passaram a integrar o cálculo dos recursos necessários”, explicou João Heitor que afirmou “o mesmo se passou em todas as freguesias – reforçando que o que importa “é a certeza de que os critérios são iguais para todo o território, que todas juntas os conhecem e podem aferir e que os recursos são amplamente suficientes para a execução das competências delegadas”.

O presidente da Câmara Municipal deixou ainda a convicção de que a colaboração da Câmara Municipal com as juntas de freguesia não se esgota nos autos de transferência. “O trabalho que fazemos em conjunto, as parcerias que estabelecemos, a entreajuda constante entre todas, vai muito para além das verbas atribuídas e tem valor real na vida das pessoas”, afirmou.

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