• A apresentação de candidaturas abriu a 2 de janeiro e decorre até 28 de fevereiro de 2022, com “prazos muito curtos e exigências técnicas muito rigorosas. Os serviços municipais trabalharam com grande empenho para apresentarmos uma candidatura forte e com possibilidade de aprovação”, afirmou o presidente da Câmara Municipal.
• A Loja do Cidadão deverá funcionar num edifício novo, a construir junto à Escola do Centro, que será “um elemento valorizador daquela zona da cidade, respeitará o património edificado e criará um novo espaço verde e de lazer que estará ao serviço de toda a comunidade”, afirmou João Heitor.
• A Câmara Municipal vai apresentar o estudo prévio de arquitetura aos moradores e às associações que desenvolvem a sua atividade na Escola do Centro, numa sessão de esclarecimentos “que já estamos a agendar para responder a todas as dúvidas de quem ali vive e trabalha”.
A Câmara Municipal do Cartaxo já tem condições para avançar com a candidatura que permitirá ao concelho ter uma a Loja do Cidadão, informou o presidente da Câmara Municipal, João Heitor, no final da sessão da Assembleia Municipal, que se realizou no dia 22 de fevereiro e na qual foi “aprovada a proposta do executivo para que possa ser registada, em nome do Município, uma parcela de terreno, com a área de 819,30 m2, situada junto ao edifício que é conhecido como a Escola do Centro”.
Depois de na reunião da Câmara Municipal do Cartaxo, realizada a 15 de fevereiro, a proposta do presidente da Câmara ter sido aprovada por unanimidade e, em sessão da Assembleia Municipal realizada ontem, dia 22 de fevereiro, a proposta do executivo ter sido aprovada por maioria – com os votos a favor do PSD (Partido Social Democrata), da Coligação Democrática Unitária (CDU,) do Bloco de Esquerda (BE) e a abstenção do Chega e de toda a bancada do PS (Partido Socialista) –, o autarca afirmou que “estão reunidas as condições para que o Cartaxo possa mostrar à Agência para a Modernização Administrativa (AMA), o seu empenho em integrar o alargamento da rede de Lojas do Cidadão. Queremos muito, já trabalhámos e vamos continuar a trabalhar muito, para que uma das dez lojas que vão ser financiadas pela AMA seja construída no nosso concelho”.
Na sequência da aprovação de passagem para o Município, da parcela de terreno, realizou-se hoje, dia 25 de fevereiro, uma reunião extraordinária da Câmara Municipal, com um ponto único na ordem de trabalhos – submissão de candidatura à instalação da Loja do Cidadão, no concelho do Cartaxo –, que foi aprovada por maioria, com os votos a favor do presidente da Câmara Municipal e dos vereadores com pelouros e a abstenção dos vereadores do PS.
João Heitor explicou que a Loja do Cidadão do Cartaxo, caso a candidatura seja aprovada pela AMA, será a primeira Loja do Cidadão a ser construída de raiz – a Câmara Municipal deverá assumir apenas o pagamento do IVA e eventuais trabalhos de enquadramento da obra no espaço público envolvente. O investimento previsto é de 1 milhão de euros.
Na Loja do Cidadão do Cartaxo passará a estar localizado o atendimento público de três serviços essenciais aos cidadãos e empresas – a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Segurança Social e o Instituto dos Registos e Notariado –, assim como, o Espaço Cidadão que funciona no edifício-sede do Município.
A Loja do Cidadão constitui um modelo de atendimento cujo objetivo principal é a prestação célere e personalizada, num único local público, de um conjunto de serviços de atendimento ao cidadão, alicerçado em backoffices ou escritórios digitalizados.
Localização escolhida para a Loja do Cidadão, teve em conta imposições da AMA e três premissas definidas pelo executivo – respeito pelo património, reabilitação do espaço público e valorização de uma zona habitacional e central da cidade
“Foram avaliadas todas as localizações que poderiam dar resposta quer às exigências da AMA, quer à ambição que temos – trazer para o nosso concelho investimentos que valorizem o espaço urbano, respeitem os edifícios que integram a história do concelho e das suas gentes e que contribuem para a modernização dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas”, afirmou o presidente da Câmara Municipal que apresentou a proposta de localização da Loja do Cidadão do Cartaxo, aos órgãos autárquicos.
A localização proposta – para a qual foi elaborado o estudo prévio que é imprescindível à candidatura –, é a faixa de terreno, localizada na Rua do Jardim, que medeia entre a Escola do Centro e a área de estacionamento público.
As restantes soluções consideradas e avaliadas pelo executivo e pelos serviços municipais “num curtíssimo prazo, ou não tinham a dimensão suficiente – são necessários 800 m2 –, ou implicavam a destruição de espaço verde, que tanto estamos a trabalhar para devolver às pessoas, ou o desrespeito por património histórico da cidade e nada acrescentavam de valorização ao espaço público, nem sequer ao espaço habitacional envolvente”, explicou João Heitor, no âmbito da apresentação dos estudos efetuados para a localização da Loja do Cidadão.
A cidade “vai ganhar um edifício novo, um investimento de um milhão de euros que foi pensado garantir que vamos manter todo o estacionamento existente, destacar o lindíssimo edifício da Escola do Centro, aumentando a sua visibilidade, criar um novo e maior espaço verde que sirva as pessoas, promover a ligação pedonal com Avenida João de Deus”, destacou o presidente da Câmara Municipal.
“Vamos apresentar esta candidatura até ao dia 28 de fevereiro e para isso precisámos de nos concentrar em reunir as melhores condições para o fazer. Estamos cientes das preocupações de alguns moradores daquela zona da cidade no que respeita ao estacionamento, à perturbação do seu sossego, quer durante as obras, quer quando a Loja entrar em funcionamento. Vamos responder a todas as suas dúvidas no encontro que vamos promover com todas as pessoas que ali vivem e com as associações que desenvolvem as suas atividades na Escola do Centro”, garantiu João Heitor.
João Heitor explicou o processo de trabalho que conduziu à decisão de propor a construção da Loja do Cidadão do Cartaxo junto à Escola do Centro
A AMA publicou o aviso de abertura de concurso no dia 16 de dezembro de 2021. As candidaturas podem ser apresentadas de 2 de janeiro, a 28 de fevereiro de 2022, “este é o tempo que tivemos e o pouco que nos resta, para tomar decisões e criar as condições que nos permitam apresentar uma candidatura com fortes possibilidades de ser aprovada”, explicou o autarca, referindo-se aos critérios que a AMA definiu para avaliar as candidaturas que, em todo o país, possam ser apresentadas para a construção das 10 lojas do cidadão que vão ser financiadas.
“Desde a publicação do aviso foram muitos os técnicos que trabalharam para assegurar que a nossa candidatura reúne condições de aprovação”, afirmou o presidente da Câmara, destacando quer os prazos muito apertados entre a publicação do aviso e o encerramento das candidaturas, quer a exigência de neste prazo ser obrigatória a apresentação de um estudo prévio para a Loja, de este estudo estar previamente validado pela AMA, o que apenas acontece depois de esta consultar todos os serviços públicos que vão funcionar na Loja – sem esta validação do estudo prévio, sem um espaço de pelo menos 800m2 ou sem a concordância dos serviços de “finanças, notariado e segurança social, nem sequer é possível apresentar a candidatura”, afirmou o autarca, “o que implica apresentar em pouco tempo uma proposta concreta de localização e definir um estudo prévio de arquitetura, com todas estas entidades”.
O autarca elencou outras condições obrigatórias ou que valorizam a classificação final da candidatura – ter pelo menos 800 m2 disponíveis, ser titular ou arrendatário do espaço, estar instalada num único piso, estar o mais possível perto de serviços, comércio e transportes ou integrar pelo menos dois serviços considerados nucleares entre os três definidos pela AMA, mas ter três serviços contribui para melhor classificação da candidatura.
Decorrente da aprovação para ser registada, em nome do Município, a parcela de terreno, com a área de 819,30 m2, situada junto à Escola do Centro, a Câmara Municipal precisa que a AMA valide o estudo prévio para poder submeter a candidatura até ao dia 28 de fevereiro. Depois de submetida a candidatura, a AMA deverá publicar os resultados no prazo de 30 dias úteis.
Caso a candidatura venha a ser aprovada, “o trabalho que nos espera é árduo. Os prazos de execução são, também eles, muito curtos”, explicou João Heitor, referindo que a obra tem de se iniciar até setembro de 2022, estar concluída até 31 de outubro de 2023 e a inauguração tem de ser feita até ao dia 31 de dezembro de 2023, ou o Município não terá acesso ao financiamento.