• Devido à pandemia, o voto antecipado em mobilidade foi alargado a todos os eleitores recenseados no território nacional, mas é necessário fazer um pedido expresso para o efeito, entre os dias 10 e 14 de janeiro, conforme informação disponível na plataforma eletrónica www.votoantecipado.mai.gov.pt
• A Câmara Municipal do Cartaxo vai ter uma mesa de voto dedicada a receber os votos antecipados. Esta mesa de voto funcionará no edifício-sede do município no dia 17 de janeiro, domingo, das 8h00 às 19h00 e receberá apenas os votos dos eleitores que se inscreveram previamente.
• Os eleitores em confinamento obrigatório poderão exercer o seu direito de voto através do voto antecipado solicitado na plataforma eletrónica ou indicando, essa vontade, à junta de freguesia onde estão recenseados.
• A comunicação à junta de freguesia pode ser feita por terceiro que apresente declaração assinada pelo próprio e cópia do seu CC/BI. O pedido pelos eleitores em confinamento obrigatório deve ser entregue entre dia 14 de janeiro e dia 17 de janeiro. A Câmara Municipal já constituiu equipa para a recolha dos votos de eleitores em confinamento obrigatório.
No dia 24 de janeiro, vai decorrer o primeiro ato eleitoral nacional desde o início da pandemia da doença Covid-19. As Eleições Presidenciais vão decorrer com medidas de prevenção de contágio que permitam o exercício livre e universal do direito de voto, em segurança.
Pedro Magalhães Ribeiro, presidente da Câmara Municipal do Cartaxo explicou que as principais alterações ao ato eleitoral implicam reforço do trabalho das autarquias no processo eleitoral – “pela primeira vez, as sedes de município poderão ter uma mesa de voto para exercido do voto antecipado, a organização das mesas de voto ganha relevância pela necessidade de cumprir medidas muito rigorosas, que permitam o exercício do direito de voto em total liberdade, mas em segurança, e o voto dos eleitores em confinamento obrigatório será recolhido por uma equipa multidisciplinar da câmara Municipal”.
O autarca destaca que autarquia tem criadas todas condições nas mesas de voto para que os eleitores possam “exercer seu direito de voto com toda a segurança, mas também para que os cidadãos e cidadãs que integram as mesas de voto, possam estar seguros”, referindo que a autarquia já adquiriu o equipamento de proteção necessário – os membros das mesas de voto cumprirão distância entre si, terão máscaras e viseiras disponíveis, todas as mesas de voto terão álcool gel para desinfeção das mãos disponível quer para os membros da mesa, quer para os eleitores.
A Câmara Municipal garante também que “nenhuma mesa de voto terá mais de mil eleitores, razão pela qual a mesa do Pavilhão do Inatel foi desdobrada”, explicou Pedro Magalhães Ribeiro que destacou “o papel das juntas de freguesia na organização do processo eleitoral”, que considera “essencial para que os eleitores se sintam confiantes e exerçam o seu direito de voto em total liberdade”.
A autarquia está também a coordenar “o apoio a todas as IPSS que necessitem para que os seus utentes possam exercer o direto de voto”, afirmou Pedro Magalhães Ribeiro que destacou as ERPI – estruturas residenciais para idosos – “junto das quais a área de Ação Social e Saúde já divulgou a informação especifica da Comissão Nacional de Eleições”.