A partir de dia 23 de dezembro, segunda-feira, e devido às obras de construção do novo Centro de Saúde do Cartaxo, o Parque de Estacionamento para Veículos Pesados será relocalizado temporariamente para o Campo da Feira, no terreno junto à Sociedade de Padarias do Cartaxo.
De modo a garantir que a alteração ocorre com toda a segurança, a Câmara Municipal do Cartaxo procedeu a intervenções no espaço com o objetivo de melhorar o acesso ao novo local. A entrada dos veículos será realizada pela Circular Urbana, junto às traseiras da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo Marcelino Mesquita, e a saída terá acesso direto à Rotunda de Vale da Pinta.
A Câmara Municipal do Cartaxo agradece a compreensão de todos os utilizadores do Parque de Estacionamento para Veículos Pesados pelo incómodo que esta alteração possa causar e apela para a necessidade de todos os utilizadores retirarem os seus veículos do atual Parque até dia 30 de dezembro, de forma a permitir o início das obras de construção do novo Centro de Saúde do Cartaxo - a 2 de janeiro de 2025.
Jovem autora natural do Cartaxo apresentou a sua primeira obra na Biblioteca Municipal Marcelino Mesquita
Acesso à Plataforma Eletrónica de Contratação Pública
A Reserva Agrícola Nacional (RAN) define-se como o conjunto de terras que, em virtude das suas características, em termos agroclimáticos, geomorfológicos e pedológicos, apresentam maior aptidão para a atividade agrícola.
Assim, a RAN é um instrumento de gestão territorial, que se consubstancia numa restrição de utilidade pública, pelo estabelecimento de um conjunto de condicionamentos à utilização não agrícola do solo, e que desempenha um papel fundamental na preservação do recurso solo e a sua afetação à agricultura.
A delimitação da Reserva Agrícola Nacional foi elaborada nos termos da legislação aplicável (Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional, publicado pelo D.L. n.º 73/2009, de 31 de março e alterado pelo D. L. n.º 199/2015, de 16 de setembro) e decorre ainda das desafetações, entretanto efetuadas bem como do processo de revisão do Plano Diretor Municipal.
Qualquer utilização não estritamente agrícola de solos da Reserva Agrícola Nacional (RAN) carece de pedido de parecer prévio vinculativo à Entidade Regional da Reserva Agrícola de Lisboa e Vale do Tejo (ERRALVT).
