O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, João Ferreira Heitor, assinou no dia 6 de junho, o acordo que foi aprovado por unanimidade na reunião do executivo municipal, de dia 4 de junho. A assinatura teve lugar na cerimónia que decorreu nas instalações da IP em Almada e que assinalou o Dia Internacional para a Segurança em Passagens de Nível.

O autarca destacou que o acordo pressupõe que a obra seja integralmente paga pela IP, enquanto a Câmara Municipal deverá adquirir os terrenos necessários à implantação do viaduto e respetivos caminhos de ligação. “Enquanto que, no acordo estabelecido em 2009 e nunca executado, a Câmara Municipal assumia um encargo de cerca 13% do valor total da obra, o que à data representava um valor financeiro de cerca de 800 mil euros, e que a valores atuais seria bem superior a um milhão de euros, este acordo prevê que o esforço financeiro da obra seja da administração central”.

João Ferreira Heitor explicou na reunião de executivo que, apesar das reservas que apresentou desde o início, o acordo determina a integração da infraestrutura na rede rodoviária municipal, com a consequente integração no domínio público municipal, “o que foi uma imposição da IP, porque em 2010, a EN3-3 foi integrada na rede rodoviária municipal, da qual o viaduto será parte integrante”.

O presidente da Câmara destacou a importância de se assegurar a aquisição dos terrenos necessários com a maior brevidade possível para que a construção do Viaduto de Santana se concretize – “já esperámos tempo demais por uma infraestrutura que é essencial ao desenvolvimento económico do nosso concelho e à segurança da população”.