• O Conselho de Finanças Públicas (CFP) divulgou, no dia 14 de maio, um estudo sobre as contas da administração local em 2019, classificando os municípios conforme o grau de endividamento.
• Neste estudo, o Município do Cartaxo integra o grupo considerado de alto risco, à beira da rutura financeira, a par dos municípios de Fornos de Algodres e Vila Real de Santo António.
• O Município emite a presente Nota de Informação de modo a esclarecer os munícipes, de forma transparente e clara, sobre a evolução das contas municipais de acordo com os dados provisórios relativos à prestação de contas do ano de 2019.
• Pedro Magalhães Ribeiro, presidente da Câmara Municipal, lamenta que “o Cartaxo seja notícia pelas piores razões”, mas lembra que a “a situação financeira e económica do município hoje é melhor do que aquela que encontramos em outubro de 2013 e é fruto de um grande esforço e espirito de sacrifício”.
• Para Fernando Amorim, vice-presidente e responsável pelo pelouro de gestão e finanças, “os resultados financeiros já obtidos têm importantes repercussões, não apenas no equilíbrio financeiro do município, mas também na vida de todos os munícipes”.
Presidente e vice-presidente destacam os dados provisórios relativos à prestação de contas do ano de 2019, que mostram melhorias significativas:
1. Prazo médio de pagamentos diminuiu em 8 dias. No final de 2019, o Município do Cartaxo demorou, em média, 23 dias a pagar aos seus fornecedores, quando em 2018 demorava 31 dias. Olhando para o final do ano de 2013, este indicador correspondia a 373 dias, uma diferença de 350 dias que tem um grande impacto na gestão financeira dos fornecedores.
2. O Município do Cartaxo encerrou o ano de 2019 sem pagamentos em atraso. Em 2018 o valor deste indicador foi de 147 204€, tendo chegado aos 21,9 milhões de euros entre dezembro de 2013 e dezembro de 2018.
3. O Indicador das Contas a Pagar diminuiu 248.294€. Em 2019 o montante das Contas a Pagar era de 118.765€ e em período homólogo o valor atingia os 367.059€.
4. O Endividamento Municipal reduziu 1.873.735€, sendo que o rácio de endividamento passou de 4,08 em 31 de dezembro de 2018 para o valor de 3,85 em 2019.
5. O Grau de Execução da Receita Orçamental (Ficha da DGAL) foi de 88,27%, um valor acima do imposto na Lei das Finanças Locais, de 85%.
6. O Investimento (Despesa de Capital) aumentou 73,7% comparativamente ao período homólogo de 2018.
Estes são indicadores que, nas palavras do presidente, “mostram que o caminho que iniciámos em 2013 já obteve resultados concretos, mas que temos de continuar a trabalhar no mesmo sentido. Nessa altura deparámo-nos com uma situação de emergência, com salários em risco, com fornecimentos de serviços como a energia elétrica em risco, com fornecedores com pagamentos em atraso há muitos anos”.
A solução encontrada para inverter esta situação, “com rigor e verdade na construção dos orçamentos, só pode mostrar resultados a médio e longo prazo, e esses resultados concretos também estão expressos nas contas de 2019”, lembra o vice-presidente. Resultados que, para os autarcas, “reforçam a confiança de que estamos no caminho certo e a esperança de que o Município do Cartaxo ultrapassará as dificuldades financeiras – dificuldades que fazem manchetes de tempos a tempos mas que estão diariamente no centro das nossas preocupações e do nosso trabalho”.
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