Siga a Câmara Municipal nas Redes Sociais
  • Município
  • Serviços Municipais
  • Descobrir o Cartaxo
  • Informação
  • Serviços Online
Fechar
Voltar

Regulamentos em vigor

Regulamento/Estatuto do Provedor do Munícipe do Cartaxo​

Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) do Cartaxo​

Regulamento de Transmissão audio/vídeo em direto e online das reuniões dos órgãos do Município do Cartaxo​

Regulamento de Atribuição e de Gestão das Habitações Sociais em Regime de Arrendamento Apoiado do Município do Cartaxo​​

​Código de Conduta do Município do Cartaxo​​

Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais

Descarregar documento

Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Município do Cartaxo.

Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública no Município do Cartaxo​

Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos em Situação de Abandono ou em Situação de Estacionamento Indevido ou Abusivo​

Regulamento do transporte público em veículos automóveis ligeiros de passageiros - transportes em táxi​

​Regulamento das Hortas Urbanas do Município do Cartaxo​

Regulament​o do Cemitério Municipal do Cartaxo​

Regulamento da Urbanização e da Edificação do Município do Cartaxo​ (RUEMC)​​

Descarregar documento

Regulamento dos Transportes Escolares​

​​​​Regulamento de Obras e Trabalhos no Espaço Público Relativos à Construção, Instalação, Uso e Conservação de Infraestruturas no Município do Cartaxo​

Descarregar documento
Voltar ao topo