A rede de saneamento dos Casais Lagartos é essencial para garantir a sustentabilidade ambiental e melhorar a qualidade de vida da população.
Os sistemas de águas residuais desempenham um papel crucial na proteção sanitária das comunidades, assegurando a adequada recolha, transporte e tratamento das águas residuais, e evitando a contaminação dos cursos de água, prevenindo a difusão de doenças e contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
Surgem agora obrigações que a lei impõe e que nos cumpre comunicar para que todos estejam devidamente informados.
Neste sentido e em cumprimento das disposições conjugadas no n.º 3 do artigo 4.º e dos artigos 59.º e 69.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, solicitamos a V. Exas., que no prazo máximo de 60 dias, se dirijam à Cartágua – Águas do Cartaxo, SA, para requerer a ligação da sua habitação à rede de saneamento, bem como para desativar a fossa sética da sua habitação.
Após terem sido efetuadas as respetivas ligações à rede de saneamento poderá a empreitada ser concluída e as vias e caminhos municipais serem alcatroados.
A colaboração e empenho de todos permitirá uma mais célere reposição das boas condições das vias municipais.