• A Câmara Municipal vai devolver 1 158 452,68€ à Tagusgás, “para aliviar a fatura das famílias”, explicou o Presidente da Câmara Municipal, João Ferreira Heitor.

• João Ferreira Heitor afirmou que “assumimos um grande esforço financeiro para aliviar o impacto da TOS nas famílias do nosso concelho”.

• O acordo será assinado ainda em 2023 e reduzirá em cerca de 35% o valor que o consumidor final irá pagar a partir de 2024, estabilizando os valores da TOS, a pagar até 2030.

João Ferreira Heitor, presidente da Câmara Municipal do Cartaxo deu conhecimento à Assembleia Municipal, na sessão extraordinária de 9 de novembro, do acordo, que resultou de um longo processo negocial, a que o município chegou com a TAGUSGÁS – Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A., para cobrança da TOS (Taxa de Ocupação do Subsolo) e da sua repercussão na fatura do consumidor final.

Para o autarca, o acordo cumpre três objetivos essenciais que levaram o executivo municipal a iniciar, no final de 2021, as negociações com a empresa concessionária da exploração da rede de distribuição regional de gás natural:

• Garantir que não seja repercutido no consumidor um valor de TOS demasiado elevado;
• Reduzir, de modo expressivo, o valor da TOS nos consumidores para o ano de 2024 e seguintes;
• Garantir que o Município do Cartaxo cumpre a sua obrigação legal, decorrente do Plano de Ajustamento Municipal, mas com um valor ajustado e proporcional.

O Acordo com a Tagusgás vem assim resolver os problemas causados pela cobrança da TOS no passado e assegura estabilidade aos consumidores no futuro.

O presidente da Câmara Municipal, destacou o “esforço de negociação que iniciámos em 2021, logo nos primeiros dias de mandato, para chegarmos a um acordo que permite ao município corrigir um erro do passado – ter cobrado uma taxa desproporcional à Tagusgás, sabendo que esse valor, seria pago pelas famílias”.