• O presidente da Câmara destacou que “o sentido de rigor e de responsabilidade que as contas demonstram, são para manter. Não nos vamos desviar do caminho do equilíbrio financeiro. É esta decisão, este rigor e esta responsabilidade que garantem a quem vier depois de nós que não encontrará este caminho de pedras para percorrer”.
• “Os resultados financeiros com que encerrámos 2019, foram conseguidos porque sempre falámos verdade à população e sempre explicámos, desde o primeiro momento, que a todos custaria ultrapassar o tempo de emergência que encontrámos”, afirmou o autarca.
• “Sabemos que a situação de rutura financeira estrutural da qual recuperámos as contas do Município, ainda nos espreita em cada curva da estrada, por isso, a determinação e a força para não ceder qualquer espaço a decisões que deitem por terra o trabalho feito, são essenciais”, referiu Pedro Magalhães Ribeiro para quem “o desempenho das contas de 2019, deve muito a muita gente. A quem nos acompanha nas freguesias, em todos os órgãos municipais e, em especial, à população. Deve tanto aos nossos trabalhadores, quanto às nossas instituições de apoio social e às associações e coletividades que tanto têm trabalhado para sobreviver e continuar a sua atividade”.
• Fernando Amorim, vice-presidente e responsável pelo pelouro financeiro na Câmara Municipal apresentou o que considera “resultado de muito trabalho e contenção. As contas de 2019 consolidam a estabilidade financeira que temos vindo a procurar em cada decisão, em cada solução de poupança – quer pela reorganização dos serviços, quer pela negociação com fornecedores e parceiros institucionais”.
A Câmara Municipal do Cartaxo aprovou por maioria, na reunião de dia 22 de junho, as contas de 2019 – Demonstrações Financeiras e Relatório de Gestão –, com os votos a favor dos vereadores do Partido Socialista (PS), do vice-presidente e do presidente da Câmara, e com dois votos contra dos vereadores eleitos pela Coligação Juntos pela Mudança (PPD/PSD – NC).
Pedro Magalhães Ribeiro, presidente da Câmara Municipal, destacou os resultados “muito positivos, que as Demostrações Financeiras e o Relatório de gestão de 2019, comprovam”, elencando os “indicadores fundamentais que falam por si. São factos e testemunham o rigor e a responsabilidade das decisões tomadas ”:
• O passivo total do município reduziu 2 milhões 348 mil euros comparativamente a 2018. O rácio de endividamento passou de 4,08 em 2018, para 3,85 em 2019, um valor que se confirma como uma tendência constante desde 2013.
• O prazo médio de pagamentos, que em 2013, era de 373 dias, passou a ser de 39 dias, em final de 2018 e de 23 dias em final de 2019. Em relação a 2013, são menos 350 dias.
• Os pagamentos em atraso superiores a 90 dias, registam valor zero, de 22 milhões 123 mil euros em 2013, a Câmara Municipal chega a dezembro de 2019, sem pagamentos em atraso.
• O resultado líquido é o melhor desde 2007. De um ponto de partida em 2013 com resultado líquido negativo em quase 2 milhões de euros (1 milhão 919 mil euros), a Câmara Municipal encerrou as contas de 2019, com um resultado líquido positivo superior a 2 milhões (2 milhões 771 mil euros), sendo que em relação a 2018, estes resultados tinham sido melhores em 1 milhão e 600 mil euros.
• A taxa de execução da receita continua a ser exemplo do rigor e transparência das contas do Município. De uma taxa de execução que em 2013 se ficava por 21,86%, as contas do Município passaram a apresentar uma taxa de execução que se consolidou ao longo dos últimos anos – as contas de 2019 encerraram com uma taxa de execução da receita de 88,22% – ou seja, mais 66% do que em 2013.
• O Município passou a ter fundos disponíveis. Este indicador passou a ser positivo em janeiro de 2018 e mantém-se positivo em 2019 – o ano encerrou com quase 2 milhões de euros de fundos disponíveis (1 milhão 986 mil euros). Em 2013, eram mais de 55 milhões de euros negativos (55 milhões e 663 mil euros negativos) – uma recuperação perto dos 58 milhões de euros (57 milhões 649 mil euros).
• Os fundos próprios continuam negativos, apesar da enorme recuperação financeira. Os fundos próprios têm crescido anualmente – ao longo dos últimos 6 anos passaram de um valor superior a 14 milhões negativos (em 2013 eram 14 milhões 63 mil euros negativos), para 10 milhões 261 mil euros negativos – uma melhoria de 3 milhões 802 mil euros.
• A execução orçamental assegurou a formação de poupança corrente a financiar o investimento – despesas de capital, que aumentaram 73%. A poupança corrente bruta foi de 1 milhão 555 mil euros – a melhor desde 2011.
• O valor da dívida transitada confirma a tendência decrescente deste indicador ao longo dos últimos anos, desde que a sustentabilidade orçamental foi assumida como estratégica para a recuperação da credibilidade financeira do Município. Em 2013, no início do mandato anterior, transitaram mais de 29 milhões e 172 mil euros de dívida para o ano seguinte, em 2019, apenas transitaram 117,7 mil euros – o que corresponde a uma redução de 29 milhões e 56 mil euros de dívida transitada, em cinco anos. A redução da dívida transitada é fulcral para garantir a sustentabilidade financeira e o cumprimento da taxa de execução do orçamento. A tendência constante de redução verificada ao longo dos últimos anos, mostram que a despesa realizada num ano, está a ser tendencialmente paga no próprio ano, libertando investimento para o orçamento seguinte, por não ser necessário pagar despesa realizada em anos anteriores.
• A execução do Plano de Ajustamento Municipal (PAM) foi superior a 99,7%, com os valores da dívida municipal a ficarem abaixo do previsto – menos 3 milhões e 470 mil euros. Verificou-se a recuperação do indicador endividamento municipal – como era previsível, em 3,99 %, devido à reestruturação financeira, com a adesão obrigatória ao Fundo de Apoio Municipal.
As Demonstrações Financeiras e Relatório de Gestão 2019 serão apresentados na sessão da Assembleia Municipal do próximo dia 26 de junho para análise, apreciação e votação.
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