• Pedro Magalhães Ribeiro, presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, nomeou a técnica superior da autarquia pela “formação académica e profissional que possui, a par da competência e empenho demonstrados no cumprimento de funções ao longo de 12 anos no Serviço Municipal de Proteção Civil, com destaque para o trabalho concretizado no âmbito da pandemia da doença Covid-19”.

• A nomeação de coordenador municipal de proteção civil é obrigatória e decorre de imposição legal dos diplomas que regem as competências do município no âmbito da proteção civil.


O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, nomeou em Despacho de 7 de julho, a técnica superior do município Ana Margarida Serrano Gaspar Coelho como Coordenadora Municipal de Proteção Civil.

Para o autarca “mais do que a imposição legal de garantir a ocupação deste cargo, a decisão vem reforçar o necessário trabalho de coordenação entre todas as forças de segurança, instituições sociais, órgãos municipais e de freguesia”, que o autarca destaca como “essencial para o cumprimento das competências do município no âmbito da proteção civil, assim como, para que as respostas em caso de situação de emergência, calamidade ou risco reconhecido para a segurança da população, possam ser dadas de modo integrado e coordenado com todas as forças de segurança e instituições envolvidas”.

Ana Margarida Serrano Gaspar Coelho é técnica superior do município desde 2008 –, integra o quadro de pessoal a tempo indeterminado desde 2013 –, desde então tem sido responsável pela elaboração de documentos estratégicos na área da proteção civil, como os planos operacionais municipais, e tem coordenado a operacionalização dos trabalhos da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e da Comissão Municipal de Proteção Civil.

Licenciada em Engenharia de Gestão e Ordenamento Rural e com Pós-graduação em Riscos e Proteção Civil, a técnica superior tem diversos cursos na área da Proteção Civil, designadamente em Risco de Cheias e Inundações, Serviço Municipal de Proteção Civil, Incêndios Florestais, Comunicação do Risco e da Emergência, Riscos Naturais e Tecnológicos e Planeamento de Emergência, tendo participado em diversos exercícios nacionais.

Da sua experiência profissional destacam-se as funções exercidas na APAS FLORESTA como técnica de Sistemas de Informação Geográfica, no Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal do Cartaxo e na área de proteção civil da mesma autarquia, tendo integrado o Gabinete Municipal de Segurança e Proteção Civil, o Gabinete de Bombeiros e Proteção Civil e o Serviço Municipal de Proteção Civil – conforme a designação adotada em diferentes organizações da estrutura, ao longo de 12 anos de serviço público.

O presidente da Câmara Municipal destacou o trabalho de Ana Coelho “no âmbito da pandemia da doença Covid-19. Num momento de especial exigência, o município e a comunidade puderam contar com uma pessoa que assumiu a coordenação das operações de apoio à população com determinação e resiliência, com capacidade para encontrar soluções em tempo recorde e com especial capacidade de mobilizar todas as forças de segurança, instituições sociais, de saúde e políticas, envolvidas nesta enorme responsabilidade de proteger a nossa comunidade”.

Para o autarca a “Coordenadora Municipal de Proteção Civil foi capaz de agir com prontidão desde o primeiro momento, permitindo ao município ter um Plano de Contingência aprovado e colocado no terreno logo no início de março”. O trabalho desenvolvido “mostrou elevada capacidade de organização de pessoas, de negociação com diferentes instituições, de mobilização de recursos humanos e materiais e de entrega à causa pública, que foram essenciais não só para proteger a população, mas também para executar medidas restritivas e preventivas, sem causar alarmismos injustificados”.

Para além do Plano de Contingência Municipal e do Plano que define as medidas específicas para a zona ribeirinha de Valada, Ana Coelho coordenou a elaboração e execução de planos de contingência específicos para “o Centro Cultural do Cartaxo, o Museu Rural e do Vinho ou ainda os planos que permitiram a reabertura do nosso mercado semanal e mensal, sempre em articulação estreita com os serviços municipais que são responsáveis por estes equipamentos”, explicou Pedro Magalhães Ribeiro.

No âmbito do seu trabalho recente, o autarca destaca ainda que Ana Coelho “teve um contributo exemplar quando foi necessário criar zonas de quarentena, ou quando em duas dessas zonas estiveram alojados 32 cidadãos e foi necessário procurar apoio junto de empresas, do comércio local, ou mobilizar voluntários e enquadrar equipas de trabalho multidisciplinares constituídas quer por representantes de diversas instituições, quer por representantes de forças de segurança e autoridades de saúde pública”.

O Despacho do presidente da Câmara Municipal nomeia Ana Coelho, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos ao dia 7 de julho de 2020.

Nomeação de Coordenador Municipal de Proteção Civil decorre de diploma legal que define o enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito das autarquias locais

Cabe ao coordenador municipal de proteção civil dirigir o Serviço Municipal de Proteção Civil, acompanhar permanentemente e apoiar as operações de proteção e socorro que ocorram na área do concelho, promover a elaboração dos planos prévios de intervenção com vista à articulação de meios face a cenários previsíveis, promover reuniões periódicas de trabalho sobre matérias de proteção e socorro, dar parecer sobre os materiais e equipamentos mais adequados à intervenção operacional no respetivo município, comparecer no local das ocorrências sempre que as circunstâncias o aconselhem, bem como convocar e coordenar o Centro de Coordenação Operacional Municipal, nos termos previstos no Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro.

De referir ainda que o coordenador municipal de proteção civil atua exclusivamente no âmbito territorial do Município e depende hierárquica e funcionalmente da presidente da Câmara Municipal, a quem compete a sua designação, pelo período de três anos.

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