• João Heitor, eleito presidente da Câmara Municipal, referiu a agenda “extraordinariamente desafiante que nos espera”, destacando oito processos de decisão que “sendo muito importantes, não tiveram resolução nos últimos anos”.
• O autarca somou aos processos por resolver, a dívida de “cerca de 52 milhões de euros”, constituída sem “correspondência na qualidade de vida nem na prestação de serviços à população”, classificando-a como “este enorme encargo para várias gerações”, que “todos nós temos de pagar. Os que contribuíram para ela e aqueles que não tiveram qualquer responsabilidade”.
• “Eu tenho um sonho”, foram palavras repetidas ao longo do discurso incisivo que o presidente da Câmara Municipal terminou com um desafio a toda a comunidade – “convido-vos, todos, a ajudarem a mudar o Cartaxo”. Convite que justifica com a necessidade de “libertar o Cartaxo para que as próximas gerações tenham a oportunidade de voltar a decidir integralmente o seu futuro”.
• Referindo-se à situação de resgate financeiro a que o município foi obrigado a recorrer, o autarca considera que as dificuldades a enfrentar não serão resolvidas com “uma varinha mágica”, e que o sonho que afirmou ter para o Cartaxo, “exige de todos nós, que trabalhemos em conjunto para resolvermos, ponto por ponto, os processos pendentes”.
A instalação dos órgãos autárquicos municipais para o mandato 2021-2025, decorreu no Centro Cultural do Cartaxo no dia 18 de outubro. A cerimónia de tomada de posse contou com a presença de militantes e simpatizantes de todas as forças políticas que se apresentaram a eleições, ex-autarcas do município e freguesias, assim como, de representantes das forças de segurança do concelho e do distrito, dirigentes associativos, empresários e população.
João Heitor, eleito pelo Partido Social Democrata (PSD), nas eleições autárquicas de 26 de setembro, é o presidente da Câmara Municipal. Pedro Reis, Maria João Oliveira e Maria de Fátima Vinagre, tomaram posse como vereador(as) eleito(as) pela mesma força política. Eleitos pelo Partido Socialista (PS) para o executivo municipal, tomaram posse como vereadores, Fernando Amorim, Maria Margarida Abade e Pedro Nobre.
João Heitor alertou para o peso da dívida no futuro do concelho
O presidente da Câmara Municipal eleito, escolheu as palavras de Martin Luther King – I Have a Dream –, para expressar, no seu primeiro discurso enquanto presidente da Câmara Municipal, que tem um sonho para o concelho e que o sonho que lhe vai servir de rumo no exercício das funções “não andará longe do que cada um de vós pretende” e que terá justificado a escolha expressiva dos eleitores numa “outra força política” e numa “liderança política diferente”, para dirigir os destinos do concelho, afirmou o autarca.
João Heitor fez o balanço dos últimos 45 anos da história política do concelho, que considera um ciclo político que apenas respondeu a necessidades básicas da população, mas “deixou de fora ambições naturais e estratégicas”, afirmando a convicção de que o concelho ficou aquém do nível de desenvolvimento “de concelhos vizinhos”.
Atraso que considerou aprofundado por “decisões erradas que puseram em causa a possibilidade de andarmos na linha da frente”, apesar dos fundos comunitários que não concretizaram “a qualidade de vida que todas e todos os cidadãos esperavam”. Durante este ciclo político, o município acumulou uma dívida “de cerca de 52 milhões de euros”, que sem “corresponder na melhoria de serviços à população”, constitui “este enorme encargo para várias gerações”, que o autarca assume como responsabilidade – “temos de pagar esta dívida. É nossa responsabilidade coletiva enquanto cartaxeiros”, afirmou, destacando este é um esforço “coletivo que poucos municípios estão a fazer”.
Oito processos implicam decisões no curto prazo para o novo executivo
O presidente da Câmara Municipal identificou oito “decisões de curto prazo” que se impõem à equipa que lidera, destacando o aumento da taxa de gestão de resíduos imposta pelo Governo desde 2020 e que o anterior executivo não executou “por razões que nos são alheias”; o contencioso municipal com a Cartágua; a negociação da aplicação da TOS (Taxa de Ocupação do Subsolo) com a Tagusgás; o encerramento da empresa municipal Rumo 2020; a alteração da participação societária do município na Valleypark; a exploração do estacionamento na cidade; os projetos cofinanciados por fundos europeus, entre os quais destacou a “intervenção tão aguardada na Escola Secundária do Cartaxo”.
João Heitor, “não querendo ser exaustivo na identificação de dificuldades”, conforme afirmou, considera que a “agenda que nos espera é extraordinariamente desafiante”, pelo que “não se coaduna com desperdícios de energia em acertos de contas políticos”. Pelo “impacto no desenvolvimento do nosso território e na qualidade de vida das pessoas, das famílias e das empresas”, que as decisões não tomadas sobre estes oito processos, o autarca apelou à “colaboração ativa de todas as forças políticas intervenientes nas eleições autárquicas”, e mostrando intenção de manter estreita colaboração com a assembleia municipal, assembleias de freguesia e juntas de freguesia.
Governo de Portugal e Fundo de Apoio Municipal FAM) destacados pelo autarca como entidades externas decisivas no desenvolvimento do território municipal
Entre as entidades externas ao município cuja intervenção condiciona o desenvolvimento do concelho, João Heitor atribuiu especial relevância ao Governo de Portugal e ao FAM.
Ao FAM – entidade responsável pelo resgate financeiro do município –, o autarca apela ao entendimento das especificidades do concelho. “a nossa comunidade, pessoas, famílias, empresas, estão afogadas entre os impostos de natureza nacional e os impostos municipais que o resgate do FAM nos impõe”, afirmou João Heitor.
O presidente da Câmara Municipal quer que o FAM “aceite negociar e flexibilizar as condições da nossa recuperação enquanto comunidade responsável e comprometida com as dívidas do passado”, esclarecendo que não pretende um estatuto diferente para o município do Cartaxo, mas que as suas características específicas impõem condições diferentes de execução do pagamento da dívida, porque, no seu entendimento “precisamos de uma política fiscal mais flexível. Estamos asfixiados em impostos municipais”.
O acesso aos fundos comunitários foi outra preocupação expressa pelo autarca – “desejamos que as regras do resgate não nos impeçam estruturalmente de aceder aos fundos comunitários do Programa 2030”, afirmou.
No que respeita à relação com o Governo de Portugal, João Heitor, assumiu a vontade de ser “um parceiro leal, responsável e disponível”, sem deixar de reivindicar não só o compromisso já assumido pelo Governo de construir um novo centro de saúde na cidade do Cartaxo, mas também de aprofundar o investimento a fazer no concelho, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Medidas dirigidas à habitação social, à digitalização dos serviços da administração pública, às intervenções destinadas ao crescimento e desenvolvimento da economia local ou às zonas empresariais e industriais, à escola digital ou à requalificação de infraestruturas municipais com a sua requalificação energética, foram elencadas pelo autarca como medidas que o executivo municipal quer ver integradas pelo Governo nos fundos a atribuir no âmbito do PRR.
Mobilização da comunidade vai centrar-se em três objetivos estratégicos para o próximo mandato
Desenvolvimento económico, com atração de investimento, criação de emprego e riqueza na economia local, a par do tratamento da dívida municipal para a recuperação progressiva da autonomia de decisão e envolver todos os agentes associativos locais na construção de uma comunidade empenhada no desenvolvimento cultural, desportivo, artístico, mas também de apoio social aos grupos mais vulneráveis da população, são os objetivos estratégicos apresentados por João Heitor para mobilização da comunidade na concretização “do sonho que quero partilhar convosco”, afirmou.
Para levar o “barco a bom porto”, o presidente da Câmara Municipal disse contar com “o empenho e profissionalismo dos trabalhadores e trabalhadoras do município”, que considera “o nosso principal ativo”.
O primeiro discurso de João Heitor, enquanto presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, terminou com palavras de confiança na comunidade, assumindo a sua própria motivação para o cargo – “não quero estar sentado na plateia dos conformados a assistir à degradação progressiva da minha terra”, afirmou.
Convidando todas as gerações, em especial os mais jovens, a participar na vida pública e a intervir na recuperação do concelho, o autarca disse acreditar que “os jovens locais estão disponíveis e querem ajudar a libertar o Cartaxo para que as próximas gerações tenham a oportunidade, que nós não temos, de voltar a decidir integralmente o seu futuro”.
Paulo Neves é o presidente da Assembleia Municipal para o mandato 2021-2025
Paulo Neves, eleito pelo PSD, tomou posse como presidente da Assembleia Municipal do Cartaxo, tendo assumido a presidência da mesa daquele órgão autárquico, na qual passará a estar acompanhado por José Augusto Santos de Jesus, como primeiro secretário e por Maria Teresa Nogueira Antunes como segunda secretária, ambos eleitos na lista do PSD.
O primeiro e a segunda secretárias foram eleitos para a integrar a Mesa da Assembleia Municipal, em lista única, por voto secreto, que obteve 26 votos a favor e um voto em branco.
Como membros da Assembleia Municipal, tomaram posse vinte e um (21) cidadãs e cidadãos, assim como, seis (6) presidentes de junta de freguesia que integram a Assembleia Municipal por inerência.
Membros da Assembleia Municipal (ordem de tomada de posse):
• Paulo José Lopes das Neves, eleito pela lista do Partido Social Democrata;
• Jorge Manuel da Luz Tavares, eleito pela lista do Partido Socialista;
• Sérgio Pedro Mendes Mesquita Lopes, eleito pela lista do Partido Social Democrata;
• Ana Isabel Coito Bernardino, eleita pela lista do Partido Socialista;
• Maria Amélia da Conceição Martins de Pina, eleita pela lista do Partido Social Democrata;
• Paulo Marco Calinas Rodrigues, eleito pela lista do Partido Social Democrata;
• Miguel Ângelo Neves Ribeiro, eleito pela lista do Partido Chega;
• Augusto Gonçalves Parreira, eleito pela lista do Partido Socialista;
• José Augusto Santos de Jesus, eleito pela lista do Partido Social Democrata;
• José António Pereira Barreto, eleito pela lista da Coligação Democrática Unitária;
• Maria De La Salete Da Conceição Marques Cêra, eleita pela lista do Partido Socialista;
• Isabel Rute Vieira Baptista da Cruz, eleita pela do Partido Social Democrata;
• Bruno Miguel Casaca Galaio, eleito pela lista do Partido Social Democrata;
• Ricardo Miguel Alves Magalhães, eleito pela lista do Partido Socialista;
• Bruno Miguel Devesa Vieira, eleito pela lista do Bloco de Esquerda;
• Nuno Manuel Miranda Marques Serra, eleito pela do Partido Social Democrata;
• Luísa Maria Lobo da Costa Macedo Areosa Ribeiro, eleita pela lista do Partido Chega;
• Filipa Maltieiro Duarte Rodrigues, eleita pela lista do Partido Socialista;
• Maria Teresa Santos Ramalho Nogueira Antunes, eleita pela lista do Partido Social Democrata;
• Valter Alexandre Marques de Almeida, eleito pela lista do Partido Social Democrata; e
• Rolando Mendão Caria Ferreira, eleito pela lista do Partido Socialista.
Presidentes de Junta de Freguesia que integram a Assembleia Municipal por inerência:
• União de Freguesias de Cartaxo e Vale da Pinta: João Pedro Diniz Flor de Oliveira eleito pela lista do Partido Social Democrata;
• União de Freguesias de Ereira e Lapa: Alexandra Isabel Bento Barros Duarte eleito pela lista do Partido Social Democrata;
• Junta de Freguesia de Pontével: Jorge Manuel Pisca de Amorim Lúcio eleito pela lista do grupo de cidadãos eleitores candidatos à eleição da Assembleia de Freguesia de Pontével, com a denominação de “Movimento Independente Pluralista”;
• Junta de Freguesia de Valada: Joana Sofia Morgadinho Fabiano, eleita pela lista do Partido Socialista;
• Junta de Freguesia de Vale da Pedra: José Alberto Alves Belo, eleito pela lista do Partido Socialista; e
• Junta de Freguesia de Vila Chã de Ourique: Vasco Manuel Marques de Sousa Casimiro, eleito pela lista do Partido Socialista.
Câmara Municipal do Cartaxo (por ordem de eleição e tomada de posse):
• Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, João Miguel Ferreira Heitor, eleito pela lista do Partido Social Democrata;
• Fernando Manuel da Silva Amorim, eleito pela lista do Partido Socialista;
• Pedro Miguel Ferreira Reis, eleito pela lista do Partido Social Democrata;
• Maria João Nunes de Oliveira, eleita pela lista do Partido Social Democrata;
• Maria Margarida dos Santos Oliveira Abade, eleita pela lista do Partido Socialista;
• Maria de Fátima Mendes Ferreira Vinagre, eleita pela lista do Partido Social Democrata;
• Pedro Filipe Miranda da Cruz Nobre, eleito pela lista do Partido Socialista.